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Publicado em 2 de fevereiro de 2021.

Acordo de licença de usuário final

sobre a adesão ao sistema internacional global de avaliações de confiabilidade de números de telefone “NumBuster”™, incluindo o aplicativo móvel “NumBuster”™ e o serviço web por meio do site www.numbuster.com

INTRODUÇÃO

Olá, caro Usuário!

Gostaríamos de agradecer-lhe por se juntar à comunidade de Usuários do Sistema global de avaliações de confiabilidade de números de telefone, do aplicativo móvel “NumBuster”™ e do serviço da web disponível por meio do site https://numbuster.com.

O sistema “NumBuster”™ opera com base nos Termos, Regras e Condições estabelecidos neste Acordo, que você precisa conhecer ANTES da instalação direta na memória interna ou externa do seu dispositivo móvel e (ou) de comunicação do software “NumBuster”™, bem como ANTES de se cadastrar como Usuário no serviço da web disponível via https://numbuster.com

Solicitamos que você leia atentamente o texto deste Acordo de Usuário, incluindo todos os seus Termos, Condições e Peculiaridades, bem como a Política de Privacidade.

Caso você NÃO ACEITE as disposições deste Acordo de Usuário, por favor, não use o aplicativo móvel “NumBuster”™ e também não use e saia imediatamente do serviço web do Sistema disponível via https://numbuster.com

Caso você NÃO COMPREENDA o significado do texto exposto neste documento, por favor, contacte-nos e solicite esclarecimentos por meio do email: support@numbuster.com.

Recomendamos fortemente que você releia periodicamente o texto deste Acordo de Usuário a fim de manter-se atualizado com as disposições deste Acordo de Usuário para proteger a confidencialidade das informações fornecidas por você, para se familiarizar com os novos recursos do aplicativo móvel e as formas de entrar em contato conosco. Quando o texto deste Acordo de Usuário for alterado, o Usuário será notificado da data da alteração do texto, colocando a data da nova edição na parte superior, acima do texto do Acordo de Usuário, e também iremos informá-lo sobre as mudanças no texto por meio das formas de contato disponibilizadas para nós. Se você continuar a usar o aplicativo móvel “NumBuster”™ após a publicação de uma nova edição do Acordo de Usuário, você estará concordando incondicionalmente com o texto da nova versão do Acordo de Usuário.


1. Definições

1.1. As definições listadas abaixo possuem o seguinte significado para os fins deste Acordo do Usuário:

1.1.1 "www.numbuster.com" é um recurso da Internet localizado no nome de domínio www.numbuster.com, operando por meio do recurso da Internet e serviços relacionados (doravante denominado “o Site”).

1.1.2. O aplicativo móvel “NumBuster”™ (doravante denominado “o Aplicativo móvel”) é um software que pode ser instalado em um dispositivo móvel ou computador pessoal do Usuário.

1.1.3. “Administração” são pessoas autorizadas a gerir o Site e/ou o aplicativo móvel, agindo em nome da pessoa jurídica do proprietário do software “NumBuster”™, companhia GILRAEN LIMITED.

1.1.4. O Usuário do Site ou do aplicativo móvel “NumBuster”™ (doravante denominado “o Usuário”) é uma pessoa física ou jurídica que, da forma prescrita, obteve acesso ao Site através da Internet ou usando o correspondente aplicativo “NumBuster”™, que aceitou todas as disposições deste Acordo de Usuário sem exceções e concordou incondicionalmente com eles.

1.1.5. O Sistema “NumBuster”™ (doravante denominado “o Sistema”) é um sistema global de avaliações de confiabilidade de números de telefone, que inclui um mecanismo identificador de número de telefone universal, preenchido anonimamente com Elementos Informativos por todos os Usuários do Sistema, bem como Elementos Informativos para bloquear contatos indesejados por meio de chamadas e correspondências SMS nos dispositivos móveis de seus Usuários, que utilizam o aplicativo móvel “NumBuster”™.


2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. Este Acordo de Usuário (doravante denominado “o Acordo”) é uma oferta pública (contrato) que regula todas as principais relações jurídicas contratuais entre a Administração, por um lado, e o Usuário, por outro. Ao acessar o Site, o Usuário adere automaticamente a este Acordo.

2.2. As Partes confirmam que a utilização do aplicativo móvel “NumBuster”™ e (ou) cadastro como Usuário do Sistema e (ou) do aplicativo móvel  “NumBuster”™ (Usuário do serviço virtual interactivo no aplicativo móvel  “NumBuster”™, bem como do serviço Web em https://numbuster.com), marcando a caixa “Li e aceito” em qualquer lugar do aplicativo móvel “NumBuster”™ ou no conteúdo do serviço Web em https://numbuster.com, é automaticamente reconhecido pelas Partes como o consentimento legal e incondicional do Usuário com todas as disposições, cláusulas e seções deste Acordo.

2.3. A administração reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar, adicionar ou excluir cláusulas deste Acordo sem notificação pessoal do Usuário, mas com uma marcação obrigatória da data de quaisquer alterações neste documento, no local e no endereço onde este documento é diretamente localizado, publicado e pode ser estudado pelos Usuários.

2.4. A utilização do Site e/ou do aplicativo móvel pelo Usuário significa que o Usuário aceita incondicionalmente todos os termos e condições definidos neste Acordo, bem como todas as alterações e adições realizadas neste Acordo pela Administração. Caso o Usuário discorde das alterações e adições realizadas pela Administração, o Usuário é obrigado a imediatamente (dentro de 1 hora a partir do momento da familiarização) recusar o acesso ao site, parar de usar os materiais e serviços do site e excluir o Aplicativo móvel de seu dispositivo,  parando de usar o Aplicativo móvel e o Site. Se, depois de se familiarizar com todas as alterações e adições realizadas no Acordo, o Usuário continuar a usar o Site e/ou o aplicativo móvel, ele concordará e aceitará automaticamente todas as alterações e adições realizadas no Acordo.

2,5. O Usuário é pessoalmente responsável por verificar se há alterações neste Acordo e assume todos os riscos associados à familiarização tardia com as alterações realizadas no Acordo.

2.6. A nova edição do Acordo entra em vigor no momento em que é postada (publicada) no Site e no aplicativo móvel do Sistema, salvo disposição em contrário da nova edição do Acordo. A edição atual está sempre na página https://numbuster.com/ru/tos.

2.7 O sistema inclui um aplicativo móvel e um serviço Web em https://numbuster.com, que estão disponíveis para telefones móveis (doravante denominados “Dispositivos Móveis”) e qualquer dispositivo de comunicação que tenha capacidade técnica para se conectar à rede internacional de computadores WWW (doravante chamado “Dispositivo Estacionário”). O aplicativo móvel do Sistema permite que o Usuário descubra a opinião de outros Usuários do Sistema sobre o suposto iniciador da chamada recebida e seu provável nome/variante de nome, ANTES de o usuário atender a chamada em seu Dispositivo móvel, ou se o Usuário inserir manualmente um número de telefone específico conhecido por ele no campo de pesquisa no aplicativo móvel ou nas páginas do serviço da Web do Sistema https://numbuster.com.

2.8. A única fonte de avaliações, tags, comentários, notas, opções para os prováveis nomes de assinantes e outras informações relacionadas a números de telefone (doravante denominados “Elementos Informativos”) no Sistema são ações anônimas e não anônimas dos Usuários do Sistema, realizadas por eles explicita e voluntariamente, por sua própria iniciativa e em plena conformidade com os termos deste Acordo. Os elementos informativos do Sistema são regulados pelas disposições deste Acordo de Usuário.

2.9 Os elementos informativos sobre números de telefone são exibidos visualmente no aplicativo móvel do Sistema, dentro da partição lógica e/ou na interface interna do software “NumBuster”™, que é parte integrante do software do Sistema (doravante denominado “Perfil de número”), acessível por qualquer Usuário do Sistema, que, antecipadamente e de outras fontes fora do Sistema, recebeu informações sobre a sequência de dígitos que compõe o número do telefone. Um Perfil de número é atribuído a todos os números de telefone ativos de todos os pools nacionais de números de telefone com capacidade de numeração de todos os países do mundo. Os Perfis de números e seus Elementos Informativos são propriedade intelectual do detentor dos direitos autorais do Sistema.

2.10 Os Usuários podem influenciar a forma de exibição dos Elementos Infomativos nos Perfis de números do Sistema no Site e/ou no Aplicativo Móvel do Sistema, chamar a atenção da Administração para determinados Elementos Infomativos usando ferramentas de software e interfaces integradas no Site e no Aplicativo Móvel.

2.11 Os Usuários não criam, e o Sistema não fornece recursos tecnológicos para a criação de quaisquer contas ou “perfis” personalizados para os Usuários no Site ou no Aplicativo Móvel do Sistema.


3. OBJETO DO ACORDO

3.1. O objeto deste Acordo é o fornecer ao Usuário acesso aos Elementos Infomativos do Sistema “NumBuster”™.

3.1.1. O sistema fornece ao Usuário os seguintes tipos de serviços:

- acesso às ferramentas de busca de Elementos Informativos e navegação (para interfaces) no Site e no Aplicativo Móvel do Sistema;

- acesso aos Elementos Informativos do Sistema e aos Perfis de números do “NumBuster”™ mediante pagamento ou gratuitamente;

- acesso às funcionalidades do Aplicativo Móvel especificadas nas descrições atuais e materiais promocionais para tal software localizado em https://www.numbuster.com

3.1.2. Este Acordo abrange todos os serviços existentes (em funcionamento), no momento da publicação deste Acordo, do Sistema “NumBuster”™, bem como quaisquer modificações subsequentes e serviços adicionais que surjam no futuro.

3.2. O uso de materiais, Elementos Informativos e serviços do Sistema “NumBuster”™ é regulado pelas normas dos tratados internacionais relevantes e legislação nacional aplicável.

3.3. Ao se cadastrar como Usuário (ao instalar e ativar o aplicativo móvel “NumBuster”™ no dispositivo móvel e (ou) estacionário do Usuário) no Sistema “NumBuster”™, o Usuário concorda incondicionalmente com a CONDIÇÃO BÁSICA do Sistema: todos os Usuários do Sistema sem exceção compartilham anonimamente as informações (variantes de prováveis nomes de assinantes de certos números de telefone contidos na lista telefônica (lista de contatos) do dispositivo móvel e (ou) estacionário do Usuário), complementando assim a lista geral de Elementos Informativos do Sistema. Os Usuários não devem divulgar tais informações se estiverem sujeitos a ordens judiciais e outras ordens legalmente significativas para não divulgar as informações acima referidas, o que significa que eles devem se abster de usar o Aplicativo Móvel.

3.4. Variantes de prováveis nomes de Assinantes recebidos pelo Sistema como resultado das ações previstas na cl. 3.3 deste Acordo, bem como outros Elementos Informativos formados devido às ações ou à inação do Usuário, ao usar o Site ou o Aplicativo Móvel do Sistema, são considerados gratuitamente, incondicionalmente, permanentemente, definitivamente e completamente transferidos pelo Usuário para a propriedade do detentor dos direitos autorais do Sistema “NumBuster”™, e também se tornam parte integral do Sistema “NumBuster”™, e todos os Itens de Informação mencionados são considerados como tendo sido criados durante a vigência deste Acordo e estão sujeitos a todas as regras e condições de funcionamento do Sistema conforme descrito neste Acordo.


4. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

4.1. A Administração tem o direito de:

4.1.1. Alterar os termos de uso do Sistema, bem como alterar o conteúdo do Site e do Aplicativo Móvel do Sistema. As alterações entram em vigor a partir do momento em que a nova edição do Acordo é publicada no Site e no Aplicativo Móvel do Sistema.

4.1.2. Excluir, editar, ocultar, modificar, combinar, dividir, adicionar e exibir quaisquer Elementos Informativos nos Perfis de números a seu critério.

4.1.3. Recusar qualquer pessoa a se cadastrar como um Usuário do Sistema sem explicar o motivo.

4.1.4. Divulgar informações sobre o Usuário nos casos previstos na Legislação local.

4.1.5. Interromper e (ou) bloquear o acesso ao Sistema sem aviso prévio ao Usuário, caso o Usuário viole as disposições deste Acordo ou os termos de uso do Sistema contidos em outros documentos, bem como em caso de rescisão do Sistema ou devido a um problema ou erro técnico.

4.2. O Usuário tem direito de:

4.2.1. Utilizar todos os serviços gratuitos disponibilizados pelo Sistema no Site e no Aplicativo Móvel, bem como os serviços prestados mediante o pagamento, após efetuar o pagamento.

4.2.2. Contactar o suporte técnico do Sistema no WEB-site do Sistema em https://numbuster.com na seção “Contatos”, ou via e-mail: support@numbuster.com, ou via chat de texto / bate-papo embutido no aplicativo móvel “NumBuster”™.

4.2.3. Utilizar o Sistema exclusivamente para os fins e da forma previstos no Acordo e não proibidos pela legislação nacional do país de presença.

4.2.4. Usar os Elementos Informativos do Sistema para fins pessoais, na condição de cumprir todas as disposições deste Acordo.

4.2.5. Obter acesso ao o Site e ao Aplicativo Móvel do Sistema após cumprir os requisitos deste Acordo sobre o cadastro como Usuário do Sistema.

4.3. O usuário se compromete a:

4.3.1. Respeitar os direitos patrimoniais e não patrimoniais dos autores e outros titulares de direitos ao usar os Elementos Informativos, o Site e o Aplicativo Móvel do Sistema.

4.3.2. Não executar ações que possam impedir o funcionamento normal do Sistema, seu Site e Aplicativo Móvel.

4.3.3. Não usar os serviços com a finalidade de:

4.3.3.1. violar ou infringir os direitos dos menores e (ou) prejudicar os mesmos de qualquer forma.

4.3.3.2. violar ou infringir os direitos das minorias.

4.3.3.3. fingir ser uma outra pessoa ou representante de uma organização e (ou) comunidade sem direitos suficientes, incluindo a Administração do Sistema, seu site ou Aplicativo Móvel.

4.3.4. Não usar, copiar ou distribuir os objetos da propriedade intelectual do Sistema e de outras empresas e seus componentes para fins comerciais e não comerciais, sem obter a permissão oficial do Detentor dos Direitos Autorais no papel timbrado destinado diretamente ao Usuário.

4.4. O usuário está proibido de:

4.4.1. Usar quaisquer dispositivos, programas, procedimentos, algoritmos e métodos, dispositivos automáticos ou processos manuais equivalentes para acesso não autorizado pela Administração, aquisição, cópia ou rastreamento do conteúdo e Elementos Informativos do Sistema, seu Site e Aplicativo Móvel.

4.4.2. Impedir o funcionamento normal do Sistema, seu Site e Aplicativo Móvel.

4.4.3. De qualquer forma, burlar a estrutura de navegação do Sistema para obter ou tentar obter quaisquer informações, documentos ou materiais ou Elementos Informativos por qualquer meio que não seja especialmente fornecido pelos serviços do Sistema.

4.4.4. Obter acesso não autorizado a quaisquer funções do Sistema ou a qualquer rede relacionada ao Sistema

4.4.5. Violar o sistema de segurança ou autenticação no Sistema ou em qualquer rede relacionada ao Sistema.

4.4.6. Utilizar o Sistema, seu Site e Aplicativo Móvel para quaisquer fins proibidos pela legislação do país de presença, assim como incitar qualquer atividade ilegal ou outra atividade que viole os direitos dos proprietários do Sistema ou de terceiros.

4.4.7. Promover a superioridade social, racial, nacional, religiosa ou linguística, humilhando a honra e dignidade de uma pessoa, infringindo sua inviolabilidade racial e religiosa ao utilizar o Sistema, seu Site ou Aplicativo Móvel.

4.5. Administradores, moderadores, equipe de suporte técnico, funcionários responsáveis pelo desenvolvimento e modernização do software do Sistema “NumBuster”™ e o detentor dos direitos autorais do Sistema “NumBuster”™ não são responsáveis pelo conteúdo de comentários de texto e avaliações, variantes de prováveis nomes de Assinantes nos Perfis de Número de Telefone no Sistema, em seu site ou em seu Aplicativo Móvel “NumBuster”™, que pode ser interpretado por um círculo indefinido de pessoas como propaganda que incita o ódio e inimizade social, racial, nacional ou religiosa.


5. USO DO SISTEMA

5.1. Ao se cadastrar no Sistema por meio da instalação do Aplicativo Móvel em seu dispositivo Móvel ou Estacionário, o Usuário obtém controle temporário sobre o Perfil do número de telefone no Sistema, que foi utilizado no processo de instalação do Aplicativo “NumBuster”™ Mobile em seu dispositivo Móvel.

5.2 O Usuário concorda que não existem “contas pessoais de Usuários” no Sistema “NumBuster”™ no sentido comum dessa palavra.

5.3. O Usuário concorda que o sistema “NumBuster”™ é uma lista não catalogada de perfis de números de telefone, que pode ser acessada através do Aplicativo móvel e do Site do Sistema. Os Perfis de números de telefone e os Elementos Informativos contidos neles, por sua vez, não são e não podem ser considerados como “dados pessoais” dos próprios Usuários ou de quaisquer outras pessoas, incluindo Usuários ou outras pessoas que sejam assinantes de determinados números de telefone. Perfis de número de telefone são seções lógicas e uma parte estrutural integrante do software do Sistema.

5.4 Perfis de números de telefone no Sistema existem e estão ativos até que o Regulador de um determinado país, estado, província ou região, agindo com autoridade do proprietário de um número de telefone específico (i.e. Governo de um determinado País), retire um número de telefone específico de circulação, da capacidade de numeração e do pool telefônico nacional, assim, o número de telefone desaparecerá da lista de números de telefone do pool nacional oficialmente publicada e aberta, e, consequentemente, o Perfil do correspondente número telefone desaparecerá do Sistema.

5.5. O proprietário do número de telefone é o Estado (representado pelo Governo de um determinado país e o Regulador, encarregado de regulamentar um determinado ramo de atividade). Os assinantes (pessoas físicas e jurídicas que utilizam números de telefone) apenas utilizam temporariamente os números de telefone em regime de sublocação da Operadora de Telecomunicações que os fornece. Qualquer número de telefone, por si só, é informação pública e aberta, sendo um número ordinal para endereçamento em redes telefônicas, oficialmente mencionado e publicado no pool nacional de números de telefone de um determinado país, estado, província ou região. Os números de telefone em si NÃO SÃO “dados pessoais” dos Assinantes e não identificam parcial, completa ou definitivamente nenhuma pessoa de forma alguma.

5.6. O conteúdo do sistema “NumBuster”™, seu site e aplicativo móvel é protegido por direitos autorais, legislação relativa a marcas registradas, bem como outros direitos relacionados à propriedade intelectual e legislação de concorrência desleal.

5.7. O Usuário é pessoalmente responsável por manter a confidencialidade das informações pessoais, bem como por todas as atividades, sem exceção, que são realizadas em nome do Usuário no Sistema, em seu Site ou em seu Aplicativo Móvel.

5.8. O Usuário deve notificar imediatamente a Administração sobre o uso não autorizado do Site ou do Aplicativo Móvel do Sistema ou qualquer outra violação de segurança.

5.9. Existem funções pagas no Aplicativo Móvel e no Site do sistema “NumBuster”™. É possível gerenciá-las nas configurações de conta das plataformas móveis do Google inc. e da Apple. O Sistema não aceita e não pode aceitar fundos de Usuários, todas as compras são feitas por Usuários nas respectivas plataformas móveis. As reivindicações relacionadas aos métodos, meios, segurança e correção de pagamentos não podem ser aceitas pelo Sistema - elas devem ser tratadas pelo Google Inc. e pela Apple, respectivamente, como vendedores diretos dos recursos pagos do Sistema “NumBuster”™.

5.10. O Sistema e suas funções são fornecidos “como estão”, sem garantias de operabilidade em dispositivos Móveis e Estacionários específicos dos Usuários. Os Usuários são obrigados, antes de adquirir funções pagas do Sistema, a se certificar de que o aplicativo móvel ou o Site do Sistema em https://numbuster.com funciona corretamente em seus dispositivos.

5.11. O Sistema é fechado, não funciona com Elementos Informativos adicionados por Usuários para fins comerciais, fora do Site do Sistema ou de seu Aplicativo Móvel, não vende, não aluga e não disponibilizam gratuitamente Elementos Informativos adicionados por Usuários para as pessoas que não são Usuários do Sistema.

5.12. O Sistema não publica materiais promocionais de terceiros dentro dos serviços interativos prestados, nas páginas do Site do Sistema ou nas telas do Aplicativo Móvel do Sistema, portanto, o Sistema NÃO coopera com os anunciantes, não agrega e não transmite a terceiros quaisquer Elementos Informativos acrescentados pelos Usuários, observando estritamente as normas RGPD  e legislação local de um determinado país, protegendo “dados pessoais”. No entanto, o Sistema se reserva o direito de implementar sistemas de estatísticas automáticas ponta a ponta sobre o atendimento dos recursos do Sistema (desde que eles cumpram rigorosamente o RGPD e a Legislação local de um determinado país), com o ÚNICO propósito de obter relatórios analíticos digitais impessoais internos que ajudem os Administradores do Sistema a tomarem decisões sobre modernização, desenvolvimento, aperfeiçoamento e modificação dos recursos do Sistema.

5.13. Ao usar o Sistema, o Usuário ou qualquer outra pessoa não podem utilizar para fins ilegais e maliciosos os materiais, dados e Elementos Informativos, aos quais eles não têm direitos e que afetam os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual que não lhes pertencem.

5.14. Ao se tornar um Usuário do Sistema, ao fornecer ao Sistema informações sobre os números de telefone usados por terceiros, previstas neste Acordo, você reconhece e confirma incondicionalmente que se certificou anteriormente de que não há ordens ou proibições do terceiro relevante para divulgar informações correspondentes sobre o número de telefone entre os Usuários do Sistema “NumBuster”™ e todos os seus componentes.

5.15. O conteúdo do Aplicativo Móvel do Sistema, bem como de seu Site, incluindo, mas não se limitando a design, textos, elementos gráficos, elementos de interface interativa, Elementos Informativos de qualquer tipo, software, código-fonte, algoritmos, bem como marca registrada e designações comerciais, logotipos (doravante denominado “Conteúdo”) pertencem à empresa detentora dos direitos autorais e estão protegidos de acordo com a Legislação internacional e nacional relativa à proteção de direitos intelectuais, patentes e certificados que confirmam esses direitos.

5.16. No caso de aceitação (consentimento completo e incondicional) pelo Usuário de todos os termos e condições deste Acordo, o Sistema concede ao Usuário uma licença limitada e revogável sem o direito de sublicenciamento, para acessar e usar os componentes do Sistema “NumBuster”™, que se aplica apenas ao próprio Usuário, a partir do momento de aceitação deste Acordo.

5.17. É possível se recusar a usar o Aplicativo Móvel do Sistema como um Usuário removendo fisicamente o AAplicativo Móvel “NumBuster”™ da memória interna ou externa do dispositivo Móvel e (ou) Estacionário do Usuário.

5.18. Em caso de recusa da utilização do Aplicativo Móvel do Sistema por iniciativa do Usuário, por meio da exclusão física do aplicativo móvel “NumBuster”™ do Dispositivo Móvel e (ou) Estacionário, o Usuário reconhece e expressa seu consentimento incondicional de que os direitos exclusivos sobre os Elementos Informativos do Sistema, explicitamente produzidos por ele, tais como: avaliações, tags, comentários de texto e resenhas, características, áudios, vídeos, textos, geoposições e outros tipos de informações previstas pela funcionalidade do Aplicativo Móvel “NumBuster”™ são considerados gratuita, definitiva, incondicional e completamente transferidos pelo Usuário a favor da Administração e do detentor dos direitos autorais do Sistema “NumBuster”™, e também concorda incondicionalmente que todos os Elementos Informativos e tipos de Elementos Informativos mencionados são reconhecidos como criados durante a vigência deste Acordo e estão sujeitos a todos os termos e condições deste Acordo.

5,19. O Usuário tem o direito de excluir na seção correspondente das configurações do Aplicativo Móvel do Sistema os seguintes Elementos Informativos, explicitamente produzidos (criados) por ele no Sistema:

5.19.1. - tags (avaliações, etiquetas) especificadas pelo Usuário em Perfis de números;

5.19.2.– revisões de texto deixadas pelo Usuário  em Perfis de números;

5.19.3.– notas pessoais do Usuário salvas em Perfis de números;

5.19.4.– o conteúdo dos registros de chamadas integrados e mensagens de texto SMS (estritamente - apenas números de telefone de assinantes, sem analisar, ler ou coletar o texto de correspondências;

5.19.5.– a lista de números de telefone bloqueados pelo Usuário no Aplicativo Móvel do Sistema;

5.19.6.– ilustrações e fotografias atribuídas pelo Usuário em Perfis de números.


6. RESPONSABILIDADE

6.1. Quaisquer perdas, em que o Usuário possa incorrer em caso de violação intencional ou por negligência de qualquer disposição deste Acordo, não são reembolsadas pela Administração.

6,2 A administração não é responsável por:

6.2.1. Atrasos ou falhas no processo de utilização do Sistema, de seu Site ou de seu Aplicativo Móvel, decorrentes de força maior, bem como qualquer caso de mau funcionamento nos sistemas de telecomunicações, informáticos, elétricos e outros sistemas relacionados.

6.2.2. O bom funcionamento do Sistema, de seu Site ou de seu Aplicativo Móvel, caso o Usuário não disponha dos meios técnicos necessários para utilizá-los, e também não tem nenhuma obrigação de fornecer aos Usuários tais meios.

6.3. Se o Usuário do Aplicativo Móvel do Sistema ou seu Site violar os direitos de terceiros por suas ações ou inação, a Administração e o detentor dos direitos autorais do Sistema “NumBuster”™ não serão responsáveis por isso perante terceiros cujos interesses possam ser afetados.

7. VIOLAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO DE USUÁRIO

7.1. A Administração não será responsável perante o Usuário ou terceiros pela rescisão do acesso ao Sistema, seu Site ou Aplicativo Móvel, em caso de violação pelo Usuário de qualquer disposição deste Acordo ou outro documento que contenha os termos de uso do Sistema.

7.2 A Administração tem o direito de impedir o acesso ao Sistema, seu Conteúdo, o Site ou o Aplicativo Móvel para o Usuário, caso o Usuário viole qualquer uma das disposições da Palítica de Conteúdo do “NumBuster”™ descritos na seção 10 deste Acordo e suas subseções.


8. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

8,1 Em caso de quaisquer conflitos ou desentendimentos entre a Administração e o Usuário, um pré-requisito antes de recorrer ao tribunal será apresentar uma reclamação (uma proposta escrita para uma solução voluntária da disputa).

8,2. O destinatário da reclamação no prazo de 30 dias de calendário a partir da data de recebimento deve notificar o requerente da reclamação por escrito sobre os resultados da consideração da reclamação.

8,3. Na impossibilidade de resolução voluntária do conflito, a Administração e o Usuário têm o direito de recorrer aos tribunais para proteger os seus direitos, que lhes são conferidos pela legislação nacional em vigor do país de presença.


9. TERMOS ADICIONAIS

9.1. Qualquer pessoa ou representante de qualquer organização, incluindo quem NÃO é Usuário do Sistema, tem o direito de entrar em contato com o serviço de suporte técnico do Sistema no Site do Sistema via https://numbuster.com na seção “Contatos”, ou por e-mail: support@numbuster.com, ou via chat de texto/bate-papo embutido no aplicativo móvel “NumBuster!” para chamar a atenção da equipe de suporte técnico do Sistema para Elementos Informativos duvidosos ou inaceitáveis em Perfis de número do Sistema.

9.2. O funcionário do suporte técnico dos Usuários do Sistema é obrigado a responder ao recurso sobre tais questões no prazo de 24 horas, formando um pedido de verificação do Perfil de número de telefone especificado no recurso pelos Moderadores do Sistema.

9.3. Os Moderadores do Sistema são obrigados a verificar o recurso e o Perfil de número, identificar possíveis violações dos termos deste Acordo e fazer as correções no prazo máximo de 24 horas após o funcionário do suporte técnico receber uma solicitação do requerente.


10. POLÍTICA DE CONTEÚDO

10.1 O Usuário do Sistema é obrigado a cumprir a Política de Conteúdo do “NumBuster”™ durante todo o período de uso do Sistema, seu Site e Aplicativo Móvel. Caso contrário, a Administração tem o direito de restringir o acesso do Usuário ao Sistema, Elementos Informativos, Site e Aplicativo Móvel, completa ou parcialmente.

10.2 A essência da Política de Conteúdo se resume aos requisitos relativos aos Elementos Informativos, que representam informações gráficas ou textuais contidas nos Perfis de números. Os Elementos Informativos não devem conter textos ou imagens que possam ser inequivocamente caracterizados como: insultos pessoais, linguagem obscena, declarações e termos antiéticos e publicamente condenados, sinais inequívocos de perseguição, humilhação e discriminação por motivos raciais, religiosos, relativos a gênero bem como a orientação sexual. Os Elementos Informativos que contenham tais características, bem como as denúncias inequívocas de infrações à Lei, serão reconhecidas como violação desta Política de Conteúdo e estarão sujeitas a eliminação pela Administração em prazos razoáveis, depois do primeiro apelo à Administração, via suporte técnico do Sistema por tal motivo, de qualquer pessoa , incluindo não Usuários do Sistema.


11. OUTROS TERMOS

11.1. Para o funcionamento normal e desempenho das funções declaradas, o Aplicativo Móvel requer uma conexão permanente do Dispositivo Móvel e (ou) Estacionário do Usuário à rede internacional de computadores WWW (de qualquer forma disponível).

11.2. Para operação, o Aplicativo Móvel usa para endereçamento interno no Sistema o número de assinante da rede telefônica especificado pelo Usuário ao instalar o Aplicativo Móvel na memória interna ou externa do dispositivo Móvel ou Estacionário.

11.3. Ao cumprir a cláusula 3.3 do Acordo, a Administração do Sistema se compromete a não publicar ou distribuir fora do Aplicativo Mobile ou do Site do Sistema, informações sobre a “fonte” de uma determinada versão do nome provável, a composição quantitativa e qualitativa do conteúdo da lista telefônica interna (lista de contatos) do Dispositivo Móvel e (ou) Estacionário do Usuário, em conexão direta ou indireta com a identidade do Usuário e (ou) o número de telefone que foi indicado por ele ao instalar o Aplicativo Móvel no Dispositivo Móvel e (ou) Estacionário do Usuário. Essas informações não são armazenadas no Sistema e, no caso de uma solicitação do Usuário (no âmbito de uma funcionalidade específica do Site ou do Aplicativo Móvel do Sistema), estarão sob a proteção incondicional do Sistema e serão informações anônimas não destinadas ao processamento e (ou) publicação fora do Sistema.

11.4. Ao concordar com este Acordo, o Usuário do Sistema expressa seu consentimento incondicional de que, por suas ações e (ou) inação no Aplicativo Móvel ou no Site https://numbuster.com, ele contribui incondicional e voluntariamente para o cumprimento dos objetivos do Sistema, que consistem em atribuição máxima de ligações sociais, referências, dados estatísticos, versões de prováveis nomes, avaliações, comentários e outras características previstas pela funcionalidade do Aplicativo Móvel e do Site (doravante denominados “Informações Estatísticas”) a maior quantidade possível de números de telefone disponíveis em redes de assinantes, ajudando outros Usuários do Sistema a identificar prováveis assinantes dos números de telefone mencionados, independentemente se o assinante de tal número de telefone for um Usuário do Sistema ou não, porque as Informações Estatísticas especificadas são logicamente vinculadas a um número de telefone específico.

11.5. Em cada chamada recebida e (ou) após a conclusão de cada chamada recebida no dispositivo móvel do Usuário do Aplicativo Móvel “NumBuster”™, sob o sistema operacional Google® Android ™, de acordo com os desejos do Usuário e configurações explicitamente especificadas por ele, o Aplicativo Móvel “NumBuster”™ para Google® Android ™ pode (tem capacidade técnica) enviar para um armazenamento remoto Informações Estatísticas sobre o interlocutor (especificamente, mas não apenas: a soma, diferença e alterações quantitativas das Informações Estatísticas atribuídas a um determinado número de telefone), bem como um comentário de texto e outros Elementos Informativos, deixados voluntariamente pelo Usuário no Perfil de um número específico. Tal funcionalidade não pode ser garantida em um Dispositivo Móvel específico do Usuário, pode não ter a capacidade técnica para operar em um Dispositivo Móvel específico do Usuário e não pode ser considerada obrigatória.

11.6. Por favor, observe que este Acordo inclui o Anexo №1 contendo a Política de Privacidade, que é parte integrante deste Acordo.


Anexo №1

ao ACORDO DE USUÁRIO

sobre a adesão ao Sistema internacional global de avaliações de confiabilidade

de números de telefone “NumBuster”™, incluindo

o aplicativo móvel “NumBuster”™ e o serviço Web www.numbuster.com


POLÍTICA DE PRIVACIDADE do Aplicativo Móvel do Sistema “NumBuster”™ e seu site www.numbuster.com

1. Esta Política de Privacidade se aplica às informações que coletamos sobre você durante o uso do Aplicativo Móvel “NumBuster”™  ou do site https://numbuster.com

Os objetivos que buscamos no processamento das informações que você nos fornece dependem, entre outros, de quaisquer outros sites, serviços e funções que você usa simultaneamente com o Aplicativo Móvel “NumBuster”™ ou com o site em https://numbuster.com.

2. Em particular, usamos as informações recebidas de você, inclusive para os seguintes fins:

- garantir o cumprimento dos termos do ACORDO DE USUÁRIO de adesão ao Sistema internacional global de avaliações de confiabilidade de números de telefone “NumBuster”™, incluindo o Aplicativo Móvel “NumBuster”™ e o serviço Web www.numbuster.com, e a implementação de serviços necessários e suficientes para os Usuários do Sistema “NumBuster”™;

- proteger os Usuários do Sistema de ameaças à segurança da informação conhecidas;

- melhorar a comodidade de trabalho e interação com os serviços do Sistema para os Usuários, nomeadamente, modernizando as interfaces e disponibilizando os conteúdos necessários para fins estatísticos;

- fornecer suporte técnico relativos aos produtos e serviços do Sistema para Usuários e melhorar a qualidade dos produtos e serviços do Sistema;

- responder às suas perguntas e interagir com você.

3. No âmbito desta Política, Informação Confidencial (pessoal) significa informação sobre o Usuário disponibilizada para a Administração com base na expressão explícita e direta da vontade do Usuário, conforme evidenciado pelo uso do Aplicativo Móvel “NumBuster”™, bem como quaisquer componentes do Sistema “NumBuster”™, implicando consentimento obrigatório e incondicional com o texto deste Anexo №1 do Acordo de Usuário:

3.1. Informações que o Usuário fornece de forma independente e explícita sobre si mesmo ao instalar o Aplicativo Móvel “NumBuster”™.

3.2. Informações que o Usuário fornecer explicitamente sobre si mesmo ao se cadastrar (ao instalar o Aplicativo Móvel em seu Dispositivo Móvel ou Estacionário) ou durante o uso do Aplicativo Móvel “NumBuster”™ ou outros componentes do sistema “NumBuster”™.

3.3. Informações que permitam formar uma impressão inequívoca sobre os números de telefone específicos contidos na lista de contatos armazenada na lista telefônica do dispositivo móvel de um determinado Usuário (ou de uma pessoa que não seja um Usuário do Sistema), ou no cartão SIM do Usuário (ou de uma pessoa que não seja um Usuário do Sistema).

3.4. Informações que permitam formar uma impressão inequívoca sobre o nome atribuído a um determinado número de telefone contido na lista de contatos armazenada na lista telefônica do dispositivo móvel de um Usuário específico (ou uma pessoa que não seja um Usuário do Sistema).

3.5. Informações que sejam transmitidas automaticamente para o Sistema “NumBuster”™ durante o uso do Aplicativo Móvel “NumBuster”™ pelo Usuário em seu dispositivo móvel ou estacionário, nomeadamente: endereço IP, número de telefone do Usuário, data e hora do sistema do dispositivo do Usuário, tamanho da tela do dispositivo do Usuário , região e idioma do sistema do dispositivo do Usuário, o horário de abertura das telas, a ordem de abertura e fechamento das telas, o modelo do dispositivo do Usuário, a versão do software “NumBuster”™, as configurações do sistema do dispositivo do Usuário, todas as ações do Usuário, sem exceção, dentro da estrutura limitada do Aplicativo Móvel ou do Site do Sistema.

3.6. Textos, imagens, ilustrações, fotos e vídeos adicionados pelo Usuário de forma independente ao Sistema (incluindo textos, fotos e vídeos ligados de forma lógica e/ou por meio do software de terceiros com Elementos Informativos do Sistema ou fora dele).

3.7. Informações sobre a localização do Usuário (somente se o Usuário fornecer   independente e explicitamente o acesso para o Sistema obter informações sobre a localização).

4. Esta Política de Privacidade se aplica a todas as informações que o Sistema “NumBuster”™ possa obter sobre o Usuário do Aplicativo Móvel ou do Site, com o consentimento explícito e inequívoco do Usuário, durante o uso do Aplicativo Móvel ou do Site como um todo, inclusive através do uso de dados legais, licenciados e em conformidade com as normas e requisitos do RGPD e da legislação local - de sistemas de terceiros de estatísticas e análises online anônimas.

5. Esta Política se aplica apenas à funcionalidade do sistema “NumBuster”™, seu Aplicativo Móvel e o Site. A Administração não controla e não é responsável pelos serviços prestados por terceiros, e produtos pertencentes a terceiros, que o Usuário possa utilizar através dos hiperlinks disponíveis no Aplicativo Móvel “NumBuster”™. Dentro dos serviços e produtos mencionados, podem ser coletadas ou solicitadas outras informações do Usuário, bem como podem ser realizadas outras ações, autorizadas ou não autorizadas pelo Usuário dentro de um produto ou serviço de terceiros por conta própria e a seu critério, percebendo que saiu do Sistema.

6. A Administração, por omissão, não verifica a autenticidade das informações fornecidas pelos Usuários ao Sistema, não é obrigada a verificar a autenticidade das informações fornecidas pelos Usuários ao Sistema e não exerce controle sobre a competência dos Usuários do Sistema. As consequências do fornecimento de informações inexatas pelos Usuários não acarreta responsabilidade para a Administração nem para o Sistema.

7. A Administração do Sistema respeita a segurança e privacidade do Usuário. Quaisquer classificações, comentários, avaliações, notas, tags e outros Elementos Informativos do Sistema são apenas estatísticas públicas sobre opiniões pessoais e avaliações subjetivas dos Usuários do Sistema e as classificações e opiniões subjetivas de outros Usuários do Sistema “NumBuster”™, pelos quais cada Usuário do Sistema “NumBuster”™ tem total responsabilidade pessoal.

8. Tornando-se um Usuário do Sistema, ao fornecer ao Sistema informações sobre terceiros, previstas neste Acordo de Usuário, o Usuário confirma incondicionalmente que ele se certificou previamente de não haver prescrições, pedidos e outras instruções pessoais ou proibições de terceiros relevantes para divulgar correspondentes informações sobre eles entre os Usuários do Sistema “NumBuster”™, seu Aplicativo Móvel ou Site.

9. Ao fornecer informações, o Usuário, como sujeito de informações, dá seu consentimento indefinido à empresa GILRAEN LIMITED (“Administração”) localizada em: Spyrou Kyprianou 10, Flat/Office G1 Mesa Geitonia, 4001, Limassol, Cyprus, para realizar as seguintes ações ou um conjunto de ações, utilizando ferramentas de automação ou sem a utilização de tais meios: coleta, registro, sistematização, acumulação, armazenamento, esclarecimento (atualização, alteração), extração, uso, transferência (distribuição, fornecimento, acesso), despersonalização, bloqueio, exclusão, destruição de qualquer informação recebida do Usuário.

10. Para os fins declarados acima, a Administração pode transferir informações para os sistemas de estatísticas e análises online impessoais, legais, licenciados e relevantes às normas do RGPD e Legislação local, cujos resultados são necessários para cumprir os objetivos declarados acima ou até o momento quando o Usuário retirar o consentimento para seu processamento. A Administração tem o direito de reter informações recebidas do Usuário em geral ou informações específicas unicamente para os fins determinados pela Lei ou para fins legais necessários para a Administração dentro das condições de confidencialidade para a identificação interna do Usuário no Sistema, modernização, desenvolvimento e existência do Sistema “NumBuster”™, seu Site e (ou) seu Aplicativo Móvel.

11. A Administração também tem o direito de copiar as informações transmitidas pelo Usuário e armazenar cópias por um determinado período de tempo, necessário para implementar as funções básicas e declaradas em publicidade e descrições do Sistema “NumBuster”™, seu Site e (ou) seu Aplicativo Móvel.

12. A Administração tem o direito de transferir informações e Elementos Informativos sobre números de telefone nos Perfis de números no Sistema, criados por Usuários a outros Usuários do Sistema, fornecendo acesso a revisões de texto, avaliações, tags, versões de nomes prováveis para números de telefone nos Perfis de números no Sistema, fotos, vídeos, ilustrações postadas por Usuários no Sistema, bem como informações sobre a localização de um determinado Usuário (apenas se o Usuário fornecer independente e explicitamente o acesso à Administração e seu Sistema para obter informações sobre sua própria localização e expressar o desejo de distribuir essas informações entre outros Usuários do Sistema).

13. A Administração tem o direito de compartilhar informações (que, também, podem, mas não precisam conter informações pessoais), a fim de proteger a Administração e o próprio Sistema, para proteger seus direitos legais e cumprir suas obrigações legais:

13.1. ao responder a solicitações de informações de órgãos governamentais, recebidas de acordo com a legislação aplicável de um determinado país;

13.2. se as informações postadas pelo Usuário apresentarem indícios de informações ilegais/criminais.

14. A Administração também tem o direito de coletar e complementar as informações disponíveis sobre o Usuário e quaisquer números de telefone com informações adicionais fornecidas por outros Usuários do Sistema.

15. Se depois de fornecer seus dados pessoais à Administração o Usuário desejar que essas informações ou uma parte delas sejam corrigidas (alteradas, complementadas) ou removidas dos registros do Sistema, ou se ele quiser saber quais de seus dados pessoais são utilizados pelo Sistema, ou se o Usuário tiver quaisquer pergunas ou dúvidas quanto ao processamento de seus dados pessoais, ele poderá enviar o pedido correspondente ao suporte técnico do Sistema “NumBuster”™ para o seguinte endereço: support@numbuster.com

16. A administração do Sistema “NumBuster”™ toma as medidas organizacionais e técnicas necessárias e suficientes para proteger as informações recebidas dos Usuários sobre os Usuários contra o acesso não autorizado ou acidental, eliminação, modificação, bloqueio, cópia, distribuição, bem como de outras ações ilegais de terceiros, inclusive por meio de codificação (criptografia) das informações fornecidas.

17. A Administração tem o direito de determinar o local de armazenamento das informações recebidas dos Usuários e qualquer outra informação usada pelo Sistema a seu próprio critério e de acordo com a legislação local de um determinado país do Mundo.


SE VOCÊ CONCORDAR COM OS TERMOS, CONDIÇÕES E PECULIARIDADES DE USO DO SISTEMA “NUMBUSTER”™, do seu Site e Aplicativo Móvel, DESCRITOS ACIMA, E ACEITAR TODOS ELES INCONDICIONALMENTE, SEM EXCEÇÃO, por favor, clique no botão correspondente no Aplicativo Móvel “NumBuster”™ para continuar a instalação do aplicativo em seu Dispositivo Móvel ou Estacionário.


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